O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reverter a cassação do prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti (PSDB), e do vice Maninho Fauri, afastando também a realização de nova eleição no município, que estava marcada para 12 de abril.

A Corte entendeu que não houve gravidade suficiente no caso para justificar a perda dos mandatos. A decisão altera o posicionamento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), que havia cassado a chapa por participação na reabertura do Parque Saint’Hilaire, em setembro de 2024, durante período vedado pela legislação eleitoral.

Ao analisar o recurso, a ministra relatora Estela Aranha reconheceu que a presença dos então candidatos poderia configurar irregularidade, mas avaliou que não houve impacto relevante na disputa eleitoral nem quebra de igualdade entre os concorrentes.

Segundo o entendimento do TSE, não ficou comprovado que o ato tenha influenciado o resultado da eleição. Também foi destacado que não houve discursos de campanha no evento, nem evidências de grande alcance das imagens divulgadas ou mobilização expressiva de apoiadores.

Com a decisão, ficam restabelecidos imediatamente os mandatos e cancelado o processo de nova eleição no município.