A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios da Assembleia Legislativa aprovou o relatório final que recomenda a suspensão do processo de concessão dos blocos 1 e 2 de rodovias estaduais, a revisão do contrato do bloco 3 e o redirecionamento de R$ 3 bilhões do Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Funrigs) para a execução direta de obras viárias.

O documento recebeu oito votos favoráveis e três contrários. Presidente da CPI, o deputado estadual Paparico Bacchi comemorou a aprovação e defendeu que o governo utilize imediatamente os recursos disponíveis para realizar as melhorias nas estradas da Região Metropolitana e do Vale do Taquari. O parlamentar também voltou a defender a criação de um Fundo Estadual das Rodovias, abastecido com parte da arrecadação do ICMS sobre combustíveis.

Relator da comissão, o deputado estadual Miguel Rossetto afirmou que a principal conclusão da CPI é que os recursos do Funrigs devem ser destinados diretamente às obras, sem a necessidade de novas concessões. Segundo ele, o relatório representa um recado da sociedade gaúcha para que o Estado priorize investimentos em infraestrutura.

Com mais de 500 páginas, o documento classifica o modelo de concessões adotado pelo governo estadual como um fracasso e aponta falhas na execução do bloco 3, incluindo atrasos em obras, problemas na fiscalização e críticas ao sistema de pedágio eletrônico free flow. A CPI também recomenda auditoria na atuação da Agergs e questiona a governança do modelo regulatório adotado.

Os votos contrários partiram dos deputados estaduais Beto Fantinel, Dirceu Franciscon e Thiago Duarte. Eles criticaram a condução dos trabalhos e alegaram falta de prazo adequado para análise do relatório.

O texto será encaminhado ao governo do Estado, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público de Contas e ao Ministério Público. As recomendações, no entanto, não possuem caráter vinculante e não obrigam o Executivo a adotar as medidas propostas pela CPI.