O vereador Roberto Robaina apresentou um projeto de lei que promete gerar debate na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta prevê a proibição da comercialização, da intermediação e da reprodução de cães e gatos com finalidade econômica na Capital.

O texto também determina o fim dos canis e gatis comerciais, estabelecendo um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos atualmente em funcionamento se adequem às novas regras. Além disso, cria um Cadastro Municipal de Entidades de Proteção Animal e endurece as sanções administrativas para quem descumprir a legislação.

A proposta ainda prevê que o Poder Executivo incentive políticas públicas voltadas à proteção animal, como campanhas de adoção responsável e programas de castração subsidiada. Segundo Robaina, o objetivo é combater o abandono e promover uma mudança de visão sobre os animais, que deixariam de ser tratados como mercadorias para serem reconhecidos como seres que merecem proteção e respeito.

Se aprovado, o projeto poderá alterar significativamente o mercado de criação e venda de cães e gatos em Porto Alegre.