Durante oitiva na CPI dos Pedágios, o diretor do Tribunal de Contas do Estado foi claro ao afirmar que o edital apresenta inconsistências técnicas reais. Segundo ele, o problema ainda é tratado como inconsistência, mas a não conformidade será formalizada na análise final, mesmo com o edital já publicado.
Na prática, isso significa que o governo colocou o projeto na rua antes de concluir a verificação técnica completa, assumindo o risco de transformar falhas em irregularidades oficiais.
O erro existe, foi reconhecido pelo próprio Tribunal de Contas e pode acabar se convertendo em uma irregularidade institucionalizada, caso não seja corrigido antes da conclusão do processo de análise.
TCE confirma inconsistências no edital dos pedágios e alerta: irregularidade pode ser sacramentada com edital já na rua
Por J. Saraiva
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