As emendas impositivas dos vereadores de Porto Alegre terão um incremento de 12,2% no próximo ano, conforme o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 que tramita na Câmara Municipal. O total reservado para as indicações dos parlamentares passa de R$ 58,7 milhões em 2025 para R$ 65,9 milhões, acompanhando o crescimento da arrecadação municipal e o caráter impositivo definido em lei.

Com a redução do número de cadeiras na Câmara de 36 para 35 vereadores, a cota individual também aumenta. Cada parlamentar poderá destinar R$ 1,88 milhão, o que representa alta de 15,4% em relação ao valor atual. Desde que o pagamento das emendas se tornou obrigatório, em 2020, o montante total cresceu 45,4%, acima da inflação acumulada no período (38,3%).

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Cezar Schirmer, o reajuste decorre de uma previsão orçamentária mais realista e da expectativa de ampliação das receitas, que incluem R$ 714 milhões em financiamentos internacionais. Schirmer destaca que o valor é calculado automaticamente a partir da arrecadação e não sofre interferência direta do Executivo.

A presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL), afirmou que as emendas em Porto Alegre não são utilizadas como instrumento de barganha política, ressaltando a autonomia dos vereadores na destinação dos recursos.

Metade do valor das emendas deve ser destinada obrigatoriamente à saúde. Cada vereador pode apresentar até 30 indicações, respeitando critérios técnicos e prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Planejamento, que este ano elaborou um manual de 82 páginas para orientar as assessorias na correta formulação das propostas.