O governador Eduardo Leite ingressou na Justiça contra o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) após a divulgação de vídeos em que o parlamentar acusa o governo do Estado de orientar professores da rede pública a manipular notas para garantir a aprovação de alunos. A ação, protocolada nesta quarta-feira (23), é uma interpelação criminal com 15 pontos de questionamento ao deputado.

Camozzato publicou nas redes sociais um áudio atribuído a uma orientadora escolar que, segundo ele, indicaria uma determinação para que todos os alunos com frequência regular recebessem nota mínima seis. O deputado afirmou que a prática seria um “escândalo” e um “caso de manipulação de notas” com o objetivo de elevar artificialmente os índices de desempenho da educação estadual.

Leite reagiu afirmando que as declarações do parlamentar são graves e precisam ser comprovadas. Na interpelação, o governador pede que Camozzato esclareça se verificou a autenticidade do áudio, se possui provas das alegações e se as expressões utilizadas tinham a intenção de imputar crimes a autoridades ou servidores públicos. O documento também solicita que o deputado confirme se comunicou o Ministério Público, a Polícia Civil ou outros órgãos competentes sobre o suposto caso.

Entre os questionamentos, o governo quer saber se o parlamentar reconhece que suas declarações podem ter levado o público a acreditar na prática de crime por parte do Executivo e da Secretaria Estadual de Educação.
Em resposta, Camozzato afirmou que apenas cumpriu sua obrigação como deputado ao tornar pública uma denúncia recebida de forma anônima. Disse ainda que seu objetivo era justamente provocar esclarecimentos por parte do governo. “Se ele (Leite) prefere a via judicial para responder, lamento, mas ao fazê-lo atende ao meu propósito. São muitas as denúncias e, se eu me calasse, estaria prevaricando”, declarou. O deputado também citou o artigo 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos.

O episódio aprofunda o embate político entre o governador e o deputado do Novo, que tem feito críticas frequentes à política educacional do Estado.