O relatório final da CPI das concessionárias de energia que será apresentado na Assembleia Legislativa propõe três projetos de lei para enfrentar a crise no fornecimento elétrico no Rio Grande do Sul. Após 120 dias de trabalho e quatro audiências públicas, o colegiado produziu um documento de cerca de 4 mil páginas com diagnóstico e propostas.

O relator, deputado Marcus Vinícius (PP), recomenda criar um Plano Estadual de Contingência Elétrica com equipes reforçadas em períodos críticos, estoques mínimos e protocolos de resposta coordenados com municípios e Defesa Civil. A segunda proposta institui uma Política Estadual de Transparência Ativa, obrigando concessionárias a divulgar indicadores, investimentos, cronogramas e registros de interrupções. A terceira cria um Sistema Estadual de Monitoramento de Danos causados por falhas elétricas, reunindo informações de prefeituras, setores produtivos e consumidores.

O deputado afirma que a privatização da CEEE deixou um vazio na participação do Estado e dificultou a fiscalização. Criticou também a Aneel, que arrecada cerca de R$ 20 milhões no RS e repassa valores considerados insuficientes à Agergs para fiscalizar a rede.

A CPI enviará todos os documentos ao Ministério Público e às polícias para apuração de responsabilidades, incluindo possíveis irregularidades trabalhistas, operacionais e contratuais. Para o presidente da comissão, Miguel Rossetto (PT), a situação é grave e inclui descumprimento de obrigações pela CEEE Equatorial em 2024, com risco de perda da concessão se o problema persistir.

Com a apresentação do relatório, a CPI encerra seus trabalhos e deixa encaminhadas medidas para fortalecer a fiscalização e a transparência no setor elétrico gaúcho.