Em julgamento realizado nesta terça-feira, 16, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo prefeito de Viamão, Rafael Bortoletti, e pelo vice-prefeito, Maninho Fauri, ambos do PSDB. Com a decisão, os dois terão de deixar imediatamente os cargos, e o município deverá passar por uma nova eleição para a prefeitura.

Bortoletti e Fauri já haviam tido os diplomas cassados pelo TRE-RS no dia 4 de dezembro. A maioria dos desembargadores eleitorais entendeu que houve prática de conduta vedada pela legislação eleitoral, ao participarem de um evento de reabertura do Parque Saint’Hilaire durante a campanha municipal de 2024.

Na decisão desta terça-feira, a Corte determinou que a Secretaria do Tribunal adote as providências necessárias para o imediato cumprimento do acórdão que cassou os mandatos. O texto estabelece que o afastamento deve ocorrer após o julgamento dos embargos e que uma nova eleição seja realizada no município, independentemente da eventual apresentação de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.

Até a realização do novo pleito, a Prefeitura de Viamão será comandada de forma interina pelo presidente da Câmara de Vereadores. Atualmente, o cargo é ocupado pelo vereador Rodrigo Pox, do Podemos.