O Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao Programa de Renegociação da Dívida dos Estados com a União, o Propag. A decisão impede que Estados em situação de calamidade sejam obrigados a manter o pagamento de dívidas garantidas pela União. Para o Rio Grande do Sul, o impacto seria devastador. Cálculos oficiais apontam que a manutenção do veto poderia obrigar o Estado a desembolsar até 7 bilhões de reais até 2027, justo no período mais sensível da reconstrução pós-tragédia climática.

A articulação pela derrubada teve participação direta do líder da Oposição na Câmara, deputado federal Zucco, que reforçou a necessidade de evitar a penalização de regiões já profundamente afetadas pelas enchentes. Zucco trabalhou para garantir que prevalecesse o entendimento de justiça fiscal e responsabilidade diante de um cenário emergencial. A decisão restabelece a regra original que mantém o fluxo natural entre o Regime de Recuperação Fiscal e o Propag para Estados em calamidade.

O Congresso também autorizou que recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional possam ser usados para abater dívidas com a União. A medida é vista como essencial para dar fôlego financeiro ao Rio Grande do Sul e assegurar que a reconstrução avance sem novos entraves.